Lei que aumenta pena a maus-tratos a cães e gatos é sancionada
Por: Lohrrany Alvim
04/10/2020 – 15h55
Se você gosta de cães e gatos e desaprova os maus-tratos contra eles, fique ligado nessa ótima notícia. O presidente Jair Bolsonaro sancionou esta semana o projeto de lei 1095/19, que aumenta o crime para quem maltratar estes animais. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, teve a participação do cão Sansão, que foi vítima de agressão em Minas Gerais, entre outros animais. O deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), autor do projeto, comemorou a vitória.
“Nunca antes na história deste país abriram essa porta para um evento de promoção de bem-estar e defesa dos animais. Não tive em momento nenhum dúvida que isso não fosse acontecer (sanção do projeto). A partir de hoje, quem cometer crime vai ter o que merece, prisão”, afirmou o deputado.
Nova lei
A lei estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos. Também prevê multa e proibição da guarda.
A alteração foi feita na Lei de Crimes Ambientais. Antes, a legislação previa pena menor, de três meses a um ano de detenção, para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal – o que foi mantido no novo projeto.
Lembrando que o termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto (preso pode trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade prisional à noite), dependendo do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.
De acordo com o Palácio do Planalto, a “mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência”.
Senado
Relator da proposta no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a legislação anterior provocava, na sociedade, uma sensação de impunidade de atos cometidos contra cães e gatos “em razão da pena máxima para tal crime ser de um ano, com a consequente aplicação do instituto da suspensão condicional do processo”.
“Ao aumentar as penas, a proposição desestimula violações aos direitos dos animais, para que a crueldade contra esses seres vivos deixe de ser considerada banal ou corriqueira”, declara o relator.
“Lei Sansão”
A projeto de lei foi apelidado de “Lei Sansão” em homenagem ao cão que foi vítima de agressões recentemente, e teve duas patas mutiladas. O ato ocorreu no interior do estado de Minas Gerais.
Dados atuais
De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística este ano, revelou que em 46,1% dos domicílios tinham pelo menos um cachorro. Já os gatos eram parte de 19,3% dos lares brasileiros. Ao todo cães e gatos estão presentes em 47,9 milhões de domicílios. A região Sul apresentou a maior proporção, 57,4%, enquanto a Nordeste registrou a menor, 37,6%.
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