Câmara do Rio aprova multa para fornecedora caso água seja distribuída contaminada na cidade
Enviado em 10 de setembro de 2021 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em 2ª discussão, um projeto de lei que estabelece multa para a empresa responsável pelo abastecimento da capital fluminense caso seja comprovado, por órgão competente, que a água distribuída para a população esteja contaminada. O texto de autoria do vereador Zico, do Republicanos e do ex-parlamentar Alexandre Arraes, recebeu duas emendas que estabelecem multa de R$ 500 mil caso não seja regularizado o fato gerador da contaminação após um período de 7 dias da notificação da empresa. Além disso, fica determinado que o valor arrecadado com a multa seja depositado no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
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