Assembleia Legislativa aprova criação da Procuradoria Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Enviado em 21 de outubro de 2020 às 13:42 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
Por 37 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções, a Assembleia Legislativa aprovou em discussão única, a regulamentação da Advocacia Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro- responsável pela defesa da Universidade, suas unidades e institutos, em processos judiciais e administrativos. É o que determina o projeto de lei, do Poder Executivo, em cumprimento à lei que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da instituição. A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. Conforme prevê o artigo 21 do Plano de Cargos, a estrutura funcionará sob a forma da Procuradoria Geral da Uerj.
Por O São Gonçalo
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