Justiça autoriza andamento do projeto de lei que flexibilizaria regras urbanísticas no Rio
Enviado em 27 de julho de 2020 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A Justiça do Rio liberou a tramitação do polêmico projeto de lei na Câmara dos Vereadores que flexibilizaria as regras urbanísticas da cidade. No último dia 16, o projeto havia sido suspenso a pedido do Ministério Público. Aprovada em primeira discussão, a proposta foi encaminhada pela Prefeitura do Rio aos vereadores com um pedido de urgência. Trinta vereadores foram favoráveis e 16 votaram contra o projeto. De acordo com o texto, estariam permitidos o licenciamento e a legalização de construções mediante o pagamento de uma taxa ao município. O projeto é uma versão da chamada “Lei do Puxadinho” e seria um incentivo para o licenciamento e legalização de construções e acréscimos nas edificações.
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