Defensoria Pública pede à Justiça que proíba operações no entorno de escolas e creches.
Enviado em 14 de fevereiro de 2020 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
Uma Ação Civil movida pela Defensoria Pública do Estado, pede à Justiça que proíba a realização de operações das Forças de Segurança no entorno das creches e escolas públicas estaduais e municipais. Segundo o órgão, o objetivo é garantir o ano letivo de crianças e adolescentes, principalmente nas áreas da cidade constantemente afetadas pela violência. Elaborada pela Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente , a medida pede a concessão de liminar que obrigue o estado a adotar uma série de medidas que priorizem o Direito Constitucional à Educação. Em caso de descumprimento, a Ação Civil pede a aplicação de indenização no valor de R$ 1 mil por dia de aula perdido aos alunos em razão dos tiroteios.
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