Lei permite a entrada de animais de estimação em hospitais do Rio
São considerados animais de estimação todos aqueles que possam entrar em contato com o ser humano sem proporcionar perigo
Os animais domésticos e de estimação agora podem visitar pacientes nos hospitais privados e públicos do Rio. A medida já foi aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
De acordo com a lei, de autoria do vereador Luiz Carlos Ramos Filho, também presidente da Comissão de Defesa dos Animais, os animais podem permanecer nas unidades de saúde por período pré-determinado e sob condições prévias respeitando os critérios definidos pelos hospitais.
Ainda segundo o texto da lei, são considerados animais de estimação todos os tipos de animal que possam entrar em contato com os humanos sem apresentar perigo, além daqueles utilizados na terapia assistida de animais (TAA), como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters.
Outras espécies devem passar pela avaliação do médico responsável pelo paciente, que avaliará de acordo com o quadro clínico.
“Com esta lei, nós visamos ordenar. Evidente que deve ser respeitado o laudo médico. Nós impomos uma série de regras para que este animal possa visitar seu dono internado. Principalmente, em casos terminais”, explica o vereador Luiz Carlos Ramos Filho (PODE), presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Câmara do Rio e autor da lei.
Regras para animais de estimação em hospitais
Para que o animal de estimação possa visitar o dono, algumas regras devem ser respeitadas. São elas:
Os animais de estimação para visita deverão estar com a vacinação em dia e higienizados, devendo o responsável comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal;
A entrada do animal dependerá de autorização da comissão de infectologia do hospital;
Os animais deverão estar em recipiente ou caixa adequada e, tratando-se de cães e gatos, deverão estar em guias presas por coleiras e, se necessário, enforcador e focinheiras;
Os hospitais criarão normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para visitação dos pacientes internados;
A presença do animal se dará mediante a solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente, observado o disposto;
As visitas dos animais deverão ser agendadas previamente na administração do hospital, respeitando a solicitação do médico;
O local de encontro do paciente com o animal ficará a critério do médico e da administração do hospital;
A permissão de entrada de animais nos hospitais deverá observar as regras estabelecidas pela organização mundial da saúde.
“Resolvemos ordenar e dar um respaldo para os próprios médicos. Eles já identificaram e sabem da necessidade deste tipo de visita, principalmente para pessoas com câncer ou em estado terminal, que não podem sair do hospital. É possível, respeitando estas regras, dar um pouco de felicidade, tanto ao animal, que acaba ficando sem ver seu dono, quanto para o paciente, que ganha esta possibilidade de ter um momento com seu animal de estimação. Para escrever este texto, pesquisei em outros lugares do Brasil e, também, fora do país. Em várias situações, a visita dos pets resultou em melhora para determinados tipos de pacientes”, conclui Luiz Carlos.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reconhece os benefícios e apoia a visitação de animais domésticos a pacientes internados, reduzindo o estresse e sofrimento decorrentes de uma internação hospitalar.
Redação por Lohrrany Alvim
26/03/2019 – 15h40
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