Projeto quer obrigar o INSS a pagar danos morais em caso de atraso na concessão de benefícios.
Enviado em 27 de janeiro de 2020 às 14h01 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que obrigaria o INSS a pagar danos morais ao segurado em caso de atraso no pagamento do benefício. A indenização se aplicaria também a outras situações em que se configurasse falha na prestação do serviço por parte do Instituto, como cancelamento indevido de pagamentos e demora na realização da perícia médica. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Carlos Bezerra, a indenização seria calculada conforme o grau da ofensa, variando de 3 a 50 vezes o valor mensal do benefício. O projeto tramita em caráter conclusivo e vai ser analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
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