Projeto de lei que regulamenta uso de mesas e cadeiras na rua é aprovado na Câmara de Vereadores do Rio
Enviado em 23 de novembro de 2020 às 12h11 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O projeto de lei que regulamenta o uso de mesas e cadeiras em áreas públicas, principalmente por bares e restaurantes, foi aprovado, em segunda votação no último dia 19. De autoria do vereador Rafael Aloisio Freitas, do Cidadania, o projeto determina o fim da obrigatoriedade da largura mínima das calçadas para a passagem de pedestres. A partir de agora, a exigência será de apenas 120 centímetros, de acordo com os critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. O estacionamento de veículos em frentes a bares e restaurantes em áreas de Polos Gastronômicos também será permitido a partir das 18 horas (quintas e sextas-feiras), 16h (sábados) e do meio-dia aos domingos, vésperas de feriados e feriados.
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