Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspende cortes de energia por 90 dias no estado
Enviado em 13 de abril de 2020 às 13h04 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspende os cortes de energia por 90 dias. Uma decisão anterior havia determinado que a concessionária de energia elétrica poderia realizar o corte de energia do comércio considerado não essencial, em caso de falta de pagamento. Na decisão do desembargador Cláudio de Mello Tavares, ele afirma que a manutenção do serviço deve ser mantida por uma questão de saúde e para a manutenção da vida. A medida destaca que a lei estadual que proíbe o corte durante a pandemia é legal. Além disso, a decisão destaca a validade de medida da ANEL sobre o assunto.
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