Prefeitura do Rio aumenta o valor de repasse para creches conveniadas
Enviado em 22 de dezembro de 2020 às 12h12 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A atual gestão da Prefeitura do Rio baixou um decreto que aumentará as despesas do município, a poucos dias do fim da gestão de Marcelo Crivella. Foi publicado, no Diário Oficial, o aumento do repasse para creches conveniadas, que são da rede privada e sem fins lucrativos, de R$650 para R$665. Os valores s se referem a cada matrícula, por mês. A medida, por contrair obrigação de despesa, pode ser uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veta esse tipo de ação nos dois últimos quadrimestres de uma gestão. Segundo o Jornal O Globo, o futuro secretário da Fazenda, Pedro Paulo afirmou que o decreto será revogado no dia primeiro de janeiro.
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