Petrobras e Município de Itaboraí vão ter que reparar danos ambientais
Enviado em 21 de dezembro de 2020 às 13h12 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve decisão judicial para que a Petrobras e o Município de Itaboraí tomem providências em relação a danos ambientais causados pelo pó de pedra colocado em vias públicas pelas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Cível de Itaboraí em Ação Civil Pública ajuizada em 2014. Em 2018, a mesma promotoria de Justiça ajuizou outras cinco ACPs relacionadas ao COMPERJ, que resultaram na celebração de dois termos de ajustamento de conduta, com valores somados superiores a 860 milhões de reais.
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