Nova vara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai tratar exclusivamente de crimes de menor potencial
Enviado em 15 de setembro de 2020 às 11h09 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se prepara para criar uma Vara de Penas e Medidas Alternativas que ficaria encarregada exclusivamente dos crimes de menor potencial. Ela julgaria processos em que as penas são de até dois anos e onde medidas alternativas são possíveis no lugar da prisão ou detenção. A proposta está tramitando no Órgão Especial do TJRJ. A novidade foi divulgada pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares. Segundo ele, não haveria aumento de gastos, pois a Vara de Penas seria criada a partir da transformação de uma outra vara.Tavares considera que o TJRJ vai ficar mais preparado para acompanhar com maior efetividade as penas restritivas de direito. A criação da ara de Penas e Medidas Alternativas também tem como objetivo desafogar a Vara de Execuções Penais.
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