Municípios do Estado do Rio terão tratamento tributário especial para a indústria
Enviado em 07 de abril de 2022 às 08h04 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
Os municípios de Araruama, Barra do Piraí, Cachoeira de Macacu, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Japeri, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Paracambi, Petrópolis, Pinheiral, Queimados, Rio Bonito, Seropédica e Teresópolis foram incluídos no Tratamento Tributário Especial do ICMS aplicado a indústrias, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais no Estado. É o que determina a Lei que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial. A medida complementa a Lei que criou o Tratamento Tributário Especial. Para enquadramento no regime, não será considerada industrialização a alteração do produto pela colocação de embalagem.
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