Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado encaminham ofício ao secretário de Saúde sobre acordo para fiscalização
Enviado em 28 de abril de 2020 às 11h04 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Ministério Público do Estado do Rio, por meio do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e o Tribunal de Contas do Estado, através de sua presidente, Marianna Montebello Willeman, encaminharam um ofício conjunto ao secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, para dar ciência do Acordo de Cooperação celebrado entre as instituições. A medida prevê a troca de informações e a realização de ações integradas de fiscalização e controle externo dos atos e contratos firmados por órgãos estaduais e municipais destinados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. No documento, as duas entidades também solicitam informações sobre o encaminhamento espontâneo às duas instituições de dados relacionados a atos e contratos de caráter emergencial.
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