Ministério Público e Defensoria pedem suspensão do decreto que desobriga o uso de máscara em Duque de Caxias
Enviado em 08 de outubro de 2021 às 09h10 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública entraram com um pedido de suspensão do decreto municipal, que desobriga o uso de máscaras faciais no município de Duque de Caxias. O pedido foi protocolado junto à 3ª Vara Cível do município. De acordo com o documento, o decreto flexibiliza uma medida importante de prevenção a covid-19 sem apresentar critérios claros e transparentes quanto aos indicadores, dados utilizados e evidências científicas que justifiquem a decisão de desobrigar o uso da máscara. O MPRJ diz que o município não considerou os dados sobre a cobertura vacinal em seu território, que indicam um percentual baixo de imunização da população com as duas doses da vacina.
> Voltar
