Lei que obrigada indústrias a obedecerem regras de proteção ambiental é sancionada pelo Governo Estadual
Enviado em 10 de maio de 2022 às 08h05 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O governador Cláudio Castro sancionou uma lei que determina o cumprimento de uma série de critérios ambientais para que indústrias localizadas no estado e que pretendem ser enquadradas no Tratamento Tributário Especial de ICMS, tenham direito ao benefício. A Lei é uma atualização de uma legislação de 2015 e determina que tais estabelecimentos sigam as determinações do plano diretor e das políticas de zoneamento municipais, além do planejamento e desenvolvimento sustentável local. O texto foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado. Segundo o governador, através da normativa, será possível impulsionar a economia dos municípios por meio do aumento da produtividade industrial local. Ele ressaltou ainda que a defesa do meio ambiente é perfeitamente compatível com as atividades incentivadas.
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