Justiça suspende decreto e proíbe retorno de aulas presenciais nas escolas particulares no Rio
Enviado em 07 de agosto de 2020 às 16h08 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A Justiça suspendeu o decreto da prefeitura do Rio que permitia a reabertura de escolas privadas para aulas presenciais no município. O desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou, nesta quinta-feira, a suspensão do decreto 47.683 e estipulou pena de multa diária de 10 mil reais ao prefeito Marcelo Crivella em caso de descumprimento. O decreto, de 22 de julho, autorizava escolas particulares a retornarem as aulas, de forma voluntária, das turmas do quarto, quinto, oitavo e nono anos. Desde o dia primeiro de agosto, essa autorização estava valendo e, nesta semana, sete escolas da cidade já haviam aderido ao retorno, seguindo o protocolo de segurança, como distanciamento de mesas e aferição de temperatura das crianças na entrada.
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