Justiça do Rio confirma legalidade do aplicativo Buser
Enviado em 30 de novembro de 2021 às 09h11 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, por unanimidade o provimento de recurso do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais, que queria suspender atividades da Buser no Estado. Na prática, o Judiciário liberou as operações das empresas de fretamento em viagens intermunicipais. O TJ-RJ também reconheceu a legalidade do modelo de negócios da Buser “como empresa de intermediação digital por meio de um aplicativo, que conecta passageiros e motoristas para a realização de fretamento”. É a decisão mais importante da Justiça fluminense a favor do fretamento colaborativo. Mais uma vez, o Judiciário derruba a argumentação dos grandes empresários de ônibus de que a Buser opera de forma irregular.
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