Justiça dá cinco dias para que leitos hospitalares sejam desbloqueados no Rio
Enviado em 14 de maio de 2020 às 15h05 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio decidiu, nesta quarta-feira, aumentar para cinco dias o prazo para que a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado coloquem em operação todos os leitos livres existentes nas redes estadual ou municipal para atender os pacientes com covid-19. A decisão anterior, proferida durante o Plantão Judiciário do dia 9 deste mês, a pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública, havia fixado prazo de 48 horas para o cumprimento da liminar, sob pena de multa de 10 mil reais para o governador Wilson Witzel e para o prefeito Marcelo Crivella. Antes de analisar os pedidos de efeito suspensivo nos recursos interpostos pelo município e pelo estado, o colegiado decidiu intimar as partes envolvidas no processo para, no prazo de três dias, apresentarem os esclarecimentos necessários.
> Voltar