Indústria náutica vai ter regime diferenciado de tributação do ICMS no Rio
Enviado em 29 de dezembro de 2021 às 12h12 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A indústria náutica vai passar a ter um regime diferenciado de tributação do ICMS no Rio de Janeiro. Com objetivo de estimular o setor e o desenvolvimento do Estado, o governador Cláudio Castro sancionou lei que prevê a medida. O regime possibilitará o diferimento do ICMS em diversas operações, postergando o recolhimento do imposto para tributação no destino em que forem exploradas as atividades econômicas. A medida, que ainda será regulamentada, valerá para aquisição interna de máquinas e peças, compras interestaduais e para importações dos itens – se não houver similares no Estado. O benefício alcançará ainda compra interna de matéria-prima, outros insumos e material de embalagem destinados ao processo industrial, exceto energia, água e materiais secundários.
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