Governo vai terque divulgar a quantidade de multas por não utilização de máscara no Rio
Enviado em 12 de agosto de 2020 às 12h08 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Governo Estadual vai ser obrigado a divulgar no site da Secretaria de Estado de Saúde a quantidade de multas aplicadas às pessoas e empresas que não estiverem usando máscaras durante a pandemia do coronavírus. A determinação é da lei criada pelos deputados Renan Ferreirinha, do PSB, e Thiago Pampolha, do PDT com coautoria de outros 27 parlamentares, e sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira. A legislação já em vigor determina que quem não utilizar máscaras em locais públicos sofra advertência e pague multa de R$ 106,65 na primeira autuação. O valor será dobrado a cada reincidência, podendo ser multiplicado até cinco vezes em caso de descumprimento reiterado.
> Voltar
