Desembargador suspende ‘passaporte da vacina’ contra a Covid-19 na cidade do Rio
Enviado em 30 de setembro de 2021 às 08h09 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal, decidiu pela suspensão dos efeitos de parte decreto municipal do Rio que exigia o chamado “passaporte de vacinação” para a entrada em determinados locais e estabelecimentos. A partir da decisão de Rangel, fica suspensa a medida do prefeito Eduardo Paes que determinava que fosse exigido o comprovante da vacina para a entrada de público em locais como academias, cinemas, teatros, estádios, entre outros. A decisão do desembargador atende a pedido de uma aposentada que apresentou a ação alegando que “sua liberdade de circular pela cidade livremente está cerceada”. Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que vai apresentar um recurso contra a decisão.
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