Degase pode realizar visita virtual a familiares de internos durante a pandemia de Covid-19
Enviado em 22 de outubro de 2020 às 17h10 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Departamento Geral de Ações Socioeducativos pode realizar visitas virtuais para os familiares dos internos, durante a pandemia do coronavírus. É o que autoriza o projeto de lei do deputado Carlos Macedo, do Republicanos, aprovado em discussão única,pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio. De acordo com o Degase, as chamadas de vídeo seguirão as normas gerais estipuladas para as visitas presenciais, devendo o Poder Público assegurar a privacidade das visitas. A medida não substitui, em nenhuma hipótese, as visitas presenciais, exceto em situações de emergência ou calamidade pública oficialmente reconhecidas. O texto será enviado ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Por O Dia
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