Câmara do Rio aprova isenção de ISS para professores de Educação Física em 1ª discussão
Enviado em 19 de outubro de 2022 às 09h10 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
No Rio, professores de Educação Física e Recreação que prestarem assessoria esportiva em espaços públicos da orla da cidade, da Lagoa Rodrigo de Freitas e dos pólos e corredores esportivos criados e reconhecidos por Lei podem ficar isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. A iniciativa é resultado da aprovação do Projeto de Lei, em 1ª discussão, pelo plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira. O texto é de autoria dos vereadores Rafael Aloisio Freitas, do Cidadania, Felipe Michel, do Progressistas e Marcelo Arar, do PTB. Segundo Rafael Aloisio Freitas, o objetivo da Lei é gerar segurança para os profissionais. O parlamentar destacou que, antes da lei, qualquer mudança interpretativa sobre o tema era possível, restabelecendo a cobrança do imposto. A matéria vai voltar à pauta em 2ª votação.
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