Assembleia Legislativa do Rio vai discutir a suspensão da cobrança da taxa de incêndio
Enviado em 21 de setembro de 2021 às 10h09 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa do Rio vai discutir a possibilidade de suspensão da cobrança da taxa de incêndio no estado. A medida foi proposta pela deputada estadual Adriana Balthazar, do NOVO, que provocou a Comissão de Defesa do Consumidor para que o colegiado discuta sobre a validade do tributo no âmbito estadual. A taxa de incêndio é cobrada pelo Corpo de Bombeiros do Estado. No ofício enviado ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fábio Silva, do Democratas, no último dia 17, a parlamentar ressalta que o Supremo Tribunal Federal já julgou diversas vezes a cobrança como inconstitucional. Desde 2017, a Corte já analisou a ilegalidade da taxa de incêndio em ações nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Sergipe.
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