Assembleia Legislativa do Rio aprova perícia médica de servidores estaduais no SUS
Enviado em 22 de outubro de 2020 às 17h10 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa aprovou em discussão única o projeto que permite que o servidor público que precise passar por perícia médica realize em unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde a consulta para emissão de laudo comprobatório da sua incapacidade transitória para o trabalho ou para concessão de aposentadoria por invalidez. O objetivo é facilitar o acesso dos servidores que moram em cidades que não têm órgão estadual responsável pela perícia médica. O texto prevê a possibilidade da realização de convênio, termo de execução descentralizada ou acordo de cooperação, sem aumento de despesa, para a execução do serviço. A medida seguirá ao governador em exercício Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Por O Dia
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