Assembleia Legislativa aprova leis para atrair indústrias de transformação para o estado do Rio
Enviado em 26 de maio de 2022 às 10h05 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa aprovou, em discussão única, 4 Projetos de Lei, que vão permiti às industrias químicas, de transformação plástica, do setor de embalagens de papel ou papelão, e de produtos de vidro, com atividades no estado, a terem acesso a um regime tributário diferenciado do ICMS válido até 31 de dezembro de 2032. Os textos são todos de autoria do presidente da Casa, o deputado André Ceciliano, do PT. Os textos aprovados pela Alerj não prejudicam o Regime de Recuperação Fiscal, no qual se encontra os estado do Rio, uma vez que a Lei Complementar Federal e o Convênio ICMS preveem a prática da “colagem” entre estados vizinhos. Cabe ao governador Cláudio Castro sancioná-los ou vetá-los em um prazo de até 15 dias.
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