Assembleia Legislativa analisa nova regulamentação do transporte escolar no Estado
Enviado em 15 de dezembro de 2020 às 11h12 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O plenário da Assembleia Legislativa analisa nesta terça-feira, o projeto de lei referente à frota de transporte escolar. Proposto pelos deputados Jair Bittencourt (PP), André Ceciliano (PT) e Sérgio Fernandes (PDT), o objetivo é atualizar a legislação atual sobre o tema. De acordo com o projeto de lei, deve ser estabelecido o controle e a substituição da frota destinada ao transporte escolar na rede estadual de ensino. Além disso, o texto institui o certificado de registro e licenciamento do veículo, que deverá ser emitido pelo Detran, classificado na categoria de transportador escolar. A proposta também determina que a unidade de ensino deverá “adesivar”, em local visível, os veículos, informando a comprovação da verificação anual.
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