Alerj aprova a regulamentação do serviço de táxi intermunicipal
Enviado em 15 de maio de 2020 às 11h05 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou em discussão única, o projeto de lei que estabelece regras para a atuação de taxistas entre municípios e seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. De acordo com o projeto, os trajetos intermunicipais podem ser feitos por taxistas licenciados nos órgãos responsáveis em seus municípios, com licença regular para serviço de táxi no município de emplacamento, que deverá ser próprio para o serviço ou alugado em empresa registradas no Detran.
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